Excesso de prazo para conclusão do curso em instituição federal autoriza jubilamento

Universidade não errou em jubilar estudante, pois foi instaurado o devido processo legal, inclusive notificado ele do procedimento administrativo

Escola é condenada por conduta discriminatória na recusa de matrícula

O TJ manteve a sentença que condenou a escola a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais por ter rejeitar a matrícula de um aluno portador síndrome de Asperger

Professora em readaptação garante o recebimento do Prêmio Educar

De acordo com o dispositivo, os professores afastados da sala de aula não receberão os valores previstos como gratificação.

Suspensa liminar que impedia exigência do número do CPF para inscrição no Enem 2010

A liminar fora determinada pela 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.

PRR-5: universidade não pode cobrar taxa de expedição de diploma

Universidade Salgado de Oliveira, no Recife, terá que devolver aos alunos os valores cobrados indevidamente desde o ano 2000

Aprovada ampliação de beneficiários do Fies

Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito

A decisão foi proferida nos autos de Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Sindicato das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Sergipe ? SINDIFRETE em defesa de empresas a ele filiadas.

Aprovada proposta que garante salas para alfabetização de adultos

De acordo com o texto, a cessão dessas salas e demais instalações será feita sem qualquer custo para as instituições ou para os usuários.

MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.

Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

OAB-ES reprova 51,6% em exame e divulga ranking de cursos

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.

Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer imposta a Município.

Inclusão de criança em creche. Ordem concedida. Recurso desprovido.

A crise estrutural da Justiça Brasileira

A morosidade do Judiciário brasileiro compromete direitos, atrasa decisões e exige reformas estruturais e vontade política efetiva

Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria

Com a fixação da tese, os recursos especiais e agravos em recurso especial com a mesma controvérsia, que estavam suspensos, poderão voltar a tramitar. O precedente deverá ser observado em todos os casos idênticos.

Liberdade de Imprensa: origens e significado

Apesar da vasta produção acadêmica e jurisprudencial sobre a temática, desde a revogação da última Lei de Imprensa, nosso país, se tornou o único país num rol de 191 países que compõem a ONU que não possui nenhuma regulamentação para coibir os abusos dos meios de comunicação no exercício da liberdade de imprensa. O povo reconhece que a liberdade de imprensa é necessária para a construção de uma sociedade livre e justa.

Projeto institui licença parental no Brasil

Texto garante os mesmos direitos a mães e pais ou a qualquer pessoa que seja a referência da criança ou do adolescente.

Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais

Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial.

Saiba como ajustar a prestação de contas e a previsão orçamentária dos condomínios em tempo de pandemia

O especialista em assuntos condominiais, Dr. Wilker Lucio Jales, orienta síndicos e moradores em como manter a organização dos gastos do condomínio com base nas mudanças ocasionadas pelo período de isolamento.